O Ministério Público Federal (MPF) reuniu, na quarta-feira (9), instituições ambientais, órgãos públicos e pesquisadores para avançar na construção de um protocolo estadual de atendimento a encalhes atípicos de mamíferos marinhos vivos em Alagoas. Como principal encaminhamento, foi formada uma comissão técnica responsável por elaborar uma primeira minuta do documento, tomando como referência o protocolo já utilizado no âmbito do Plano de Monitoramento de Praias (PMP) em Piaçabuçu.

A comissão será coordenada por Bruno Stefanis, do Instituto Biota de Conservação, e contará com representantes da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), do Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Mamíferos Aquáticos (CMA/ICMBio), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e da Universidade Federal de Alagoas (Ufal).

A reunião, coordenada pela procuradora da República Juliana Câmara e com participação do promotor de Justiça Alberto Fonseca, titular da promotoria de meio ambiente do MP/AL, deu continuidade às discussões iniciadas em agosto, quando as instituições identificaram a necessidade de estabelecer responsabilidades, fluxos de comunicação e procedimentos técnicos para que ocorrências envolvendo animais marinhos vivos recebam respostas mais rápidas e coordenadas. Na ocasião, também foram discutidas limitações operacionais e financeiras e a necessidade de identificar fontes de recursos para viabilizar as ações.

A atuação é acompanhada pelo MPF por meio da Notícia de Fato nº 1.11.000.001140/2026-11, instaurada com caráter preventivo. O procedimento busca contribuir para a construção de soluções permanentes para futuras ocorrências, e não apurar um encalhe específico.

Modelo já existente

Durante a reunião, os participantes discutiram a possibilidade de utilizar como ponto de partida o protocolo adotado pelo Plano de Monitoramento de Praias em funcionamento na região de Piaçabuçu, que integra o Projeto de Desenvolvimento da Produção Sergipe Águas Profundas - SEAP da Petrobras. A proposta é aproveitar a experiência já existente e adaptá-la para uma atuação de alcance estadual, considerando as particularidades da costa de Alagoas e as competências de cada instituição.

O debate mostrou que a elaboração do protocolo é apenas uma das etapas. Para que ele possa funcionar na prática, será necessário definir também questões de logística, capacidade de atendimento, responsabilidades institucionais e formas de financiamento das ações.

Representantes do ICMBio explicaram ainda a atuação do órgão nas unidades de conservação federais e do CMA no atendimento relacionado aos mamíferos aquáticos, especialmente ao peixe-boi-marinho. O centro mantém bases avançadas em Itamaracá (PE) e Porto de Pedras (AL), esta última também relacionada às ações de soltura da espécie.

Nesse arranjo, o Instituto Biota exerce papel importante na rede de monitoramento em Alagoas. A entidade informou que já trabalha na construção de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com Ibama, IMA e Semarh, buscando institucionalizar uma rede de atuação e deixar mais claras as atribuições dos participantes.

Para a procuradora da República Juliana Câmara, que acompanha o procedimento, “estamos avançando de uma discussão mais ampla sobre responsabilidades para uma etapa prática de construção do protocolo. A proposta é reunir o conhecimento técnico das instituições, aproveitar experiências que já funcionam e estabelecer um fluxo claro para que, diante de uma ocorrência, todos saibam quem deve ser acionado e como atuar”.

Minuta de protocolo

A comissão formada nesta quarta-feira ficará responsável pela elaboração da minuta inicial. A partir desse trabalho, o documento deverá retornar ao grupo ampliado, em novembro, para discussão das atribuições, ajustes e definição dos arranjos necessários à implementação do protocolo.

Participaram das discussões representantes do Instituto Biota de Conservação, Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA/AL), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio Resex Jequiá, APA Costa dos Corais e APA Piaçabuçu), Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Mamíferos Aquáticos (CMA/ICMBio), Semarh - Secretaria do Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Alagoas (Semarh/AL), Associação dos Municípios Alagoanos (AMA/AL), Batalhão de Polícia Ambiental (BPA/PM/AL), Capitania dos Portos de Alagoas e Universidade Federal de Alagoas (Ufal).

A reunião anterior, realizada em 5 de agosto, havia estabelecido como encaminhamento que cada instituição analisasse suas próprias responsabilidades e pesquisasse experiências adotadas em outros locais para subsidiar a construção do plano de ação. O encontro desta quarta-feira já estava previsto naquela ocasião como a etapa seguinte das discussões